O presidente da Câmara de Vereadores de São João do Rio do Peixe, Rivelino Ribeiro (Riva), participou, ontem (27), em João Pessoa, de um evento no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). O encontro reuniu prefeitos, vereadores e gestores escolares para debater a Lei 8.069/1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O evento abordou a importância da aplicação das diretrizes do ECA na gestão pública, reforçando o compromisso dos gestores com a proteção e os direitos das crianças e adolescentes. Além de palestras, os participantes discutiram desafios e boas práticas na implementação dessas políticas.
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